Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

Seguradora indenizada por acidente automobilístico

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Arresto não se confunde com penhora on-line

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

TJ reconhece validade de casamento espírita na BA

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

Justiça impede reintegração de cargo indevida

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição

A decisão é da Quinta Turma

Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar

O entendimento é da Quinta Turma.

Preso apontado como um dos principais traficantes brasileiros é mantido no sistema federal

Preso inicialmente em cadeia estadual de Mato Grosso do Sul, ele teve sua transferência para presídio federal determinada em agosto de 2018 e renovada por mais 360 dias em setembro de 2019, após decisão do juiz federal corregedor da penitenciária de Mossoró.

Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP

Com essa manifestação, o colegiado negou provimento ao recurso em mandado de segurança de um posto de gasolina que sofreu medida cautelar de suspensão da atividade econômica no âmbito de uma ação que investiga organização criminosa estruturada para roubar e comercializar combustíveis.

Negado pedido de liberdade de prefeito e vice acusados de desviar R$ 17 milhões

A decisão é da Quinta Turma.